Carta de Compromissos para o

Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro

 

Uma região de oportunidades

Preâmbulo

Contra ventos e marés, Trás-os-Montes e Alto Douro luta para resistir ao processo de declínio que tem atingido os seus territórios. Apesar de se registarem progressos pontuais, os diagnósticos mais recentes continuam a assinalar um conjunto de traços negativos: baixa densidade populacional e elevados índices de envelhecimento; baixo PIB per capita; tecido empresarial dominado pela fragilidade e atomização das empresas; baixo investimento em inovação; fracos índices de escolaridade; fraca mobilidade interna e isolamento físico e social das comunidades; aumento do desemprego e da pobreza; e fraco nível de integração do potencial científico e tecnológico nas estruturas económicas e sociais.

O setor terciário da economia tem crescido, mas a agricultura, a pecuária e a floresta continuam a ter um papel importante. Algumas cidades têm afirmado o seu dinamismo, mas domina o espaço rural com uma economia débil e em progressiva desestruturação. O turismo tem crescido, mas apresenta ainda frágil capacidade de retenção das mais-valias, requerendo mais promoção e internacionalização.

Apesar dos amplos recursos naturais, agrícolas e florestais, da riqueza paisagística, cultural e patrimonial, da importância da produção de energias renováveis, do excelente posicionamento ao nível da qualidade ambiental, da proximidade e crescente cooperação cultural e económica com a vizinha Espanha, da presença de instituições de ensino superior, Trás-os-Montes e Alto Douro continua a ter fortes desafios de reforço da sua competitividade e de coesão económica, social e territorial. Apesar da importância fulcral das empresas, as políticas e intervenções públicas continuarão a ser cruciais para inverter as dinâmicas de declínio.

Os desafios do novo quadro

O novo Quadro Comunitário está focado na mobilização e valorização dos ativos e recursos territoriais, na construção de novos modelos de negócio e busca de novos mercados, na criação de competências (através da formação avançada) e de emprego (com atenção especial a públicos e territórios mais afetados pela evolução económica), e na promoção do fechamento (com projetos que completem outros já realizados, por exemplo nas principais redes de infraestruturas e equipamentos) e das economias de rede.

O programa está fortemente orientado para os resultados e dois dos seus objetivos temáticos (Investigação, Tecnologia & Inovação e Competitividade das PME) terão 70% das verbas FEDER e as empresas e as instituições de ensino superior são considerados atores chave, neste último caso com verbas substanciais para bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e apoio para a realização de cursos técnicos superiores de caráter profissional.

Por outro lado, a estratégia global de crescimento e desenvolvimento assenta na especialização inteligente, que sublinha a importância da inovação e competitividade,  da concentração de recursos em domínios/atividades económicas em que exista ou possa reunir-se massa crítica e nas ligações ao mercado global e capacidade de afirmação internacional.

Este enfoque coloca claros desafios à região interior norte, atendendo aos baixos níveis de capital humano, dificuldade de atração e fixação de recursos qualificados e especializados, fragilidade do tecido empresarial, atomização institucional e fraca densidade relacional, incipiente cooperação interempresarial e entre agentes públicos e privados, falta de ordenamento da oferta de formação profissional, fraca capacidade de inovação e baixo grau de empreendedorismo.

Visão para o território

O futuro de Trás-os-Montes e Alto Douro passará, sem dúvida, por um trabalho intenso e exigente,  assente numa visão amplamente partilhada e numa governação integrada, diferenciando o território pela qualificação das suas pessoas e pela qualidade de vida dos seus cidadãos e dos seus produtos e serviços.

O futuro estará, certamente, nos recursos que fazem de Trás-os-Montes e Alto Douro um território de excelência e oportunidades - as águas, as rochas e minerais, os produtos agrícolas, florestais e agroalimentares, o ambiente, a paisagem, a cultura e o património -, mas também na exploração de novas atividades e produtos em que a região possa afirmar um posicionamento competitivo, com base  na inovação e numa lógica de especialização inteligente.

Um futuro sustentável exigirá, inevitavelmente, aumentar e melhorar as oportunidades de emprego, atrair investimento privado, e integrar o sistema regional de conhecimento e tecnologia  e os ativos económicos regionais num ecossistema de inovação capaz de gerar crescimento económico e desenvolvimento.

Nesta lógica, os signatários desta Carta de Compromissos projetam, para o horizonte temporal 2020, a seguinte visão para Trás-os-Montes e Alto Douro:

Uma região feita de territórios diversos e singulares, com uma forte matriz identitária, que se articulam e complementam, que assenta a sua afirmação, atratividade,  competitividade e coesão económica e social na qualidade de vida diferenciada e na valorização criativa dos seus produtos endógenos e ofertas turísticas, bem como na identificação e desenvolvimento de novas atividades suscetíveis de consolidar e expandir empresas já existentes, por via da inovação, pelo acolhimento de start-ups e pela atração de investimento externo.

Está subjacente a esta visão a utilização da diversidade e singularidade dos territórios como argumento potenciador da valorização conjunta da região, nos planos nacional e internacional, e uma clara aposta na investigação, tecnologia e inovação.

Um programa integrado e transversal de desenvolvimento

Do ponto de vista estratégico, dadas as muitas caraterísticas e potencialidades comuns aos três territórios, as CIM do Douro, do Alto Tâmega e das Terras de Trás-os-Montes apresentam uma consonância, consubstanciada na definição de eixos de prioritários de ação relativos ao desenvolvimento rural (identidade/cultura, agricultura/pecuária/florestas, agroalimentar, produtos endógenos, inovação/competitividade/coesão), ao ambiente (valores naturais e paisagísticos, recursos energéticos/energias renováveis) e ao turismo (património cultural, natural e paisagístico, investimento, redes, promoção e visibilidade).

Importa, para complementar e reforçar as ações previstas em cada Plano Estratégico, desenvolver um programa integrado e transversal de Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, que responda aos desafios comuns às três Comunidades Intermunicipais e que permita construir um território à medida da visão acima definida e das necessidades e valor das suas gentes e do país.

Este programa deverá, não só valorizar os setores tradicionais da economia (produtos regionais de qualidade, vinho, energias renováveis, termalismo, turismo, etc.), mas também:

  • Identificar alguns clusters agrícolas, agroindustriais e industriais suscetíveis de consolidar e expandir empresas já existentes, por via da inovação, acolher novas start-ups e atrair novo investimento externo (p.e., setor automóvel, rochas ornamentais com ligação aos novos materiais/eco-construção; extração, refinação e valorização de produtos de elevado valor a partir de recursos naturais e florestais; fabricação de produtos diversos, etc.);
  • Valorizar a posição de liderança da região no setor das energias renováveis e eficiência energética, criando e sedimentando capacidades de I&D nesta área;
  • Promover a conetividade interna, articulando setores e atividade, assim como a conetividade internacional, dinamizando e fortalecendo as dinâmicas de internacionalização;
  • Alavancar o sistema de instituições de ensino superior e de investigação existentes na região, constituído na componente pública pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, pelo Instituto Politécnico de Bragança e pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, enquanto instrumento de atração de estudantes estrangeiros, de sustentação de uma importante atividade de investigação e desenvolvimento, de formação contínua de ativos em ligação com as empresas e de geração de inovação traduzível em geração de riqueza e de emprego;
  • Potenciar a excelência do ambiente urbano, valores ambientais rurais, qualidade e baixo custo de vida, como ativos diferenciadores na atração de investimento e emprego qualificado; e
  • Valorizar a singularidade regional em matéria de inserção nos espaços ibérico e europeu, muito em particular a proximidade e as relação com a Galiza e Castela e Leão.

Tal programa deverá contemplar um conjunto de vertentes, bem alinhadas com os objetivos do Acordo de Parceria Portugal 2020 e com os diferentes Programas Operacionais (Temáticos e Regional), a desenvolver no plano técnico, contemplando objetivos, ações, financiamentos e um calendário preciso de realização.

O desenvolvimento deste programa assentará numa perspetiva da inovação colaborativa, envolvendo empresas, instituições de ensino superior, autarquias e utilizadores, fomentando um processo de inovação aberto e equilibrado entre as diferentes perspetivas.

Os compromissos

As instituições signatárias comprometem-se:

  1. A unir esforços para combater o declínio do interior norte, potenciado as suas forças, vencendo as suas fraquezas, aproveitando as oportunidades e contornando as ameaças, com a consciência de que tal só será possível no quadro de uma forte parceria, em que governo central, autarquias locais, organismo da administração pública, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas e sociedade civil em geral, terão de se articular e assumir as suas responsabilidades com vista a objetivos comuns;
  2. A desenvolver um trabalho articulado, colaborativo e continuado de promoção do desenvolvimento territorial sustentável, com base na criação de riqueza e emprego e numa estratégia assente na inovação, inclusão social, coesão territorial e boa governança, dirigida para a formulação e implementação de uma agenda e programa que visem inverter o ciclo de declínio que se tem observado, tornando Trás-os-Montes e Alto Douro um território mais atrativo, vivo e dinâmico, exemplo de desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo;
  3. A criar mecanismos apropriados de enquadramento institucional do programa, incluindo uma Comissão de Acompanhamento e um Grupo Operativo, este último responsável pela preparação técnica e dinamização das iniciativas; e
  4. A alargar a base institucional desta Carta e a promover um Fórum Territorial, através da mobilização dos agentes, públicos, empresariais e da sociedade civil, representando os mais distintos setores de atividade e interesses, que possam trabalhar sinergicamente e aportar uma mais-valia à formulação e implementação da agenda e programa para o Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

 

Estes compromissos exigem, como contrapartida, que o Governo acredite na região e nos seus agentes e se comprometa a investir e apoiar um programa desta natureza, sendo vital o envolvimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquanto organismo que zela pelo desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.

Trás-os-Montes e Alto Douro, 12 de julho de 2014

 

CIM do Alto Tâmega (CIMAT)

António Cândido Monteiro Cabeleira

 

CIM do Douro (CIMD)

Francisco Manuel Lopes

 

CIM Terras de Trás-os-Montes (CIMTTM)

Américo Jaime Afonso Pereira

 

Instituto Politécnico de Viseu /Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (IPV/ESTGL)

Fernando Lopes Rodrigues Sebastião

 

Instituto Politécnico de Bragança (IPB)

João Alberto Sobrinho Teixeira

 

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)

António Augusto Fontainhas Fernandes

 

Associação Empresarial do Alto Tâmega (ACISAT)

João Miranda Rua

 

Associação Empresarial do Distrito de Bragança (NERBA)

João Paulo Reis Rosa Carlão

 

Associação Empresarial do Distrito de Vila Real (NERVIR)

Luís Manuel Tão de Sousa Barros